Voltar - Paulo Palladini

Sociedade sem manicômio

Antes uma data importante, o dia 13 de maio, hoje, mal é lembrado. Foi nesse dia que a Princesa Isabel assinou a lei que acabava com a escravidão no Brasil. Com a influência crescente dos movimentos negros no processo social e civilizatório brasileiro, a figura de Zumbi dos Palmares passou a ganhar maior relevância e o dia 20 de novembro passou a simbolizar melhor a luta pela abolição da escravatura. Esta inflexão focalizou a participação dos negros em sua própria libertação, afinal Zumbi era um escravo foragido, que organizou a resistência a partir dos quilombos. Com isso os movimentos negros quiseram enfatizar que o fim do regime escravocrata não foi um ato benevolente da princesa ou do grupo político dominante. Bem, o dia 18 de maio marca outro movimento de libertação: aquele que colocou o dedo em outra ferida social. O cuidado dispensado às pessoas acometidas por desordens mentais em hospitais psiquiátricos. O Movimento de Luta Antimanicomial, desde 1987, posiciona-se por uma sociedade sem manicômios. Integrado à reforma psiquiátrica e um de seus grandes apoiadores prega a abolição total dos hospitais psiquiátricos. Este espírito estava presente no projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado. Depois de 12 anos um substitutivo foi finalmente aprovado, no que se tornou a lei 10.216, a lei da Reforma Psiquiátrica. Menos radical que as posições de Delgado e do Movimento Anti-manicomial, a Lei em vigor no Brasil estabelece os direitos sociais dos portadores de transtornos mentais e propõe serviços substitutivos à internação psiquiátrica em hospitais especializados. Ao longo de 10 anos houve significativa redução de leitos e a criação de serviços substitutivos, em particular Caps (centros de atenção psicossocial) e residências terapêuticas. Os primeiros são centros integrados para o acolhimento de pacientes com qualquer sofrimento psíquico e em qualquer gravidade. Os segundos são moradias protegidas para pacientes, que foram abandonados em instituições psiquiátricas, mas tem condições de convívio social. Minha avaliação da Reforma é muito positiva, embora seu processo de implantação receba muitas críticas. Em parte isso ocorre porque os serviços não conseguem ser plenamente substitutivos; e em parte porque sua criação não acompanha o ritmo de desativação de leitos. Nossa experiência no Projeto Santa Luzia, em Mococa, mostra isso. Conseguimos implantar todos os serviços preconizados pela Lei 10.216, porque temos forte apoio do poder público municipal. Um dos motivos da lentidão de implantação da Lei é que a iniciativa deve ser municipal; nem todos os prefeitos e municípios são sensíveis à questão. Ao mesmo tempo, embora tenhamos diminuído bastante as internações psiquiátricas, ainda encaminhamos pacientes para hospitais especializados. Nossa meta é internação zero. Vamos transformar o Caps ad (para dependentes químicos) em Caps ad III, funcionando 24 horas por dia, ininterruptamente, e otimizar o uso de leitos no hospital geral da Santa Casa. Não acredito que mais internações psiquiátricas especializadas possam responder melhor às demandas atuais como as dos dependentes químicos. Sei que o binômio drogas-criminalidade alarma-nos como cidadãos. Porém não podemos buscar respostas num sistema que já se mostrou obsoleto - em muitos casos desumano - e criou mais problemas que soluções: a segregação em manicômios de pessoas acometidas por transtornos mentais.

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Paulo Palladini