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Legislação ambiental avança Na
semana passada afirmei aqui, minha vontade de uma lei que fizesse manter
de pé a bicentenária figueira do Jardim Morro Azul. Por
ela luta a Associação dos Moradores desse bairro, entre
os quais me incluo. Hoje leio em A Mococa que a cidade busca certificação
como Município Verde pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Muito bem! Isto significa que seus cidadãos querem viver num lugar
limpo e despoluído, e que se preocupam com a qualidade do ar que
respiram, da terra onde pisam, do alimento que comem, da água que
tomam. Pronto – pensei – era o que faltava; nossa figueira
está quase salva. O prefeito Toni Naufel, sensível à
questão ambiental e ciente dos instrumentos legais necessários
para evitar a devastação de preciosos recursos naturais,
enviou à Câmara de vereadores vários projetos de lei.
Os edis, mocoquenses que respiram do mesmo ar e tomam da mesma água
que todos nosotros, transformaram os projetos em leis. Assim foi criado
o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Comdema pela lei n?
3927 de 3 de setembro de 2009. Cumprimento-os por isso. O Conselho vai
zelar pela divulgação e cumprimento de todas as normas relativas
à proteção do nosso patrimônio natural e cultural.
É ele que vai deliberar sobre os licenciamentos ambientais no município.
É isso aí. Em outro ato o prefeito mudou o nome do Departamento
de Agricultura e Abastecimento para Departamento de Agricultura, Abastecimento
e Meio Ambiente, sinalizando que o poder público municipal vai
centralizar o cuidado ambiental em um de seus órgãos. E
para provar que a semana foi mesmo do meio ambiente, outras leis foram
aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito. Uma institui
a política municipal de proteção aos mananciais de
água, destinados ao abastecimento público. Temos o privilégio
de habitar uma região provida de água de boa qualidade e
quantidade suficiente. Aqui não falta água. Mas se estragarmos
nossos rios vai faltar sim. Um dos pontos chave da lei é a proibição
de lançar efluentes urbanos e industriais em qualquer corpo de
água sem tratamento. Essa é a questão: água
servida não pode ser despejada diretamente nos rios, sem que passe
por um processo de depuração. Como o lixo não deve
ser jogado em qualquer lugar, principalmente nas portas dos outros. Mococa
já dispõe de estação de tratamento de água
e a lei, agora, garante devolução de água limpa para
nossos rios. Falta cuidar melhor do lixo. Por obra de outra lei, também
aprovada em 3 de setembro - n? 3924 – toda construção
no município só será autorizada se utilizar madeira
legalizada. Mais um avanço. Os alvarás que a Prefeitura
emite condicionarão a concessão do “habite-se”
à comprovação da origem da madeira. A partir de agora
construir em Mococa só com madeira de origem legal. Só madeira
de lei. Tem mais. Os loteamentos serão obrigados a apresentar projeto
de arborização contendo número de espécies
de árvores a plantar, tamanho das plantas e responsabilidade por
sua manutenção. O loteamento só será aprovado
depois de apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Para ser certificada como Município Verde a cidade precisará
intensificar sua arborização urbana. Com esse sol africano
sobre nossas cabeças, como costuma falar Ana, parece absurdo obrigar
o povo a plantar árvore. Esse deveria ser um ato espontâneo
por parte da população. Mas não é. Alguém
é capaz de derrubar uma árvore porque as raízes danificam
a calçada ou porque folhas caem de seus galhos. Tal atitude corresponde,
para mim, à do sujeito que abaixa o vidro do carro, e atira uma
lata vazia de cerveja. Ora! Leis são expressões de desejos
coletivos: árvores em todas as ruas e praças, todos os espaços.
Esse é um projeto que o novo Conselho já pode apreciar. Leia
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