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lei 10.216. Reforma contra a morte social O movimento que culminou com a lei da Reforma Psiquiátrica aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de abril de 2001, foi um dos mais importantes movimentos sociais dos últimos tempos no Brasil. Congregou vários segmentos da sociedade brasileira em torno da questão. Em nenhum outro momento histórico o tema foi mais discutido que nos 12 anos em que o projeto do deputado federal Paulo Delgado, de Minas, tramitou no parlamento. Em nenhum outro momento o modelo de assistência psiquiátrica centrado no hospital especializado foi tão duramente questionado. E em nenhum outro momento alternativas viáveis à hospitalização foram apresentadas. Todos os interessados tiveram oportunidade de participar. Regiões compostas por um grupo de municípios fizeram conferências regionais de saúde mental; os delegados indicados nessas conferências reuniram-se nos estados. Os delegados estaduais representavam cada Estado da Federação nas conferências nacionais. Desse modo, uma organização social ou profissional de saúde mental que possuísse uma experiência peculiar, ou tivesse desenvolvido uma forma especial de atenção ou de abordagem dos problemas psíquicos, tinha chance de ver sua idéia reconhecida e incorporada à reforma psiquiátrica, que se construía. A reforma psiquiátrica brasileira foi uma construção coletiva. Logo depois de apresentar o projeto ao Congresso Paulo Delgado percorreu o País em busca de alternativas ao internamento psiquiátrico. Pois, em princípio, ele propunha a proibição da
construção de novos hospitais, a desativação
dos existentes e sua substituição por uma rede alternativa
de serviços. Mas, que serviços seriam esses? Percorrendo
o Brasil ele foi descobrindo inúmeras experiências, algumas
ligadas à universidade, outras a organizações não
governamentais, outras ainda ao poder público, que correspondiam
ao que procurava: atenção humanizada aos que sofrem com
transtornos psíquicos, sem segregar, discriminar ou isolar. Pelo
contrário, inúmeras iniciativas davam tratamento digno e
respeitoso, reintegrando os pacientes psiquiátricos à vida
social, ou evitando sua desintegração. Reabilitação
psicossocial passou a ser uma expressão forte e significativa.
Resumia grande parte do que se fazia, e ainda se faz, no campo da saúde
mental. Os locais são múltiplos: uma comunidade terapêutica,
um centro de convivência, um ambulatório, uma oficina ou
residência terapêutica, um lar abrigado, um centro de atenção
psicossocial. As intensas sessões das conferências deram
forma ao esboço que era o projeto de lei original. Os grandes interesses
econômicos, que sempre cercaram a questão da doença
mental, finalmente cederam, para que se pudesse olhar para essas pessoas,
e ver o que elas são: seres humanos, cujo sofrimento se intensifica,
e muito, através do abandono, da segregação, do isolamento,
da exclusão. Seres cuja morte física apenas encerrava um
longo e doloroso processo de morte social. Leia
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